HC 654374 - DECISAO

HC 654374 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada por dados concretos nos autos: indícios de atuação hierárquica do paciente na associação ao tráfico, interceptações e provas colhidas na investigação, quantidade e natureza dos entorpecentes e modus operandi que indicam risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva; não se demonstrou excesso de prazo, incidindo súmulas aplicáveis; assim o habeas corpus, cujo exame exigiria revolvimento fático-probatório, não comporta a concessão da ordem.

Parties
Paciente: WALDENIO JORGE SOUSA GOMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem (decisão De Mérito No Stj)
Outcome
Conheço em parte do presente habeas corpus e, nessa extensão, denego-lhe a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)
Processo Penal Direito Penal Direitos Fundamentais Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Direito De Recorrer Em Liberdade +1 more

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Parties

WALDENIO JORGE SOUSA GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem (decisão De Mérito No Stj)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 negativa do direito de recorrer em liberdade
  3. 3 alegação de excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada por dados concretos nos autos: indícios de atuação hierárquica do paciente na associação ao tráfico, interceptações e provas colhidas na investigação, quantidade e natureza dos entorpecentes e modus operandi que indicam risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva; não se demonstrou excesso de prazo, incidindo súmulas aplicáveis; assim o habeas corpus, cujo exame exigiria revolvimento fático-probatório, não comporta a concessão da ordem.

Court Disposition

Conheço em parte do presente habeas corpus e, nessa extensão, denego-lhe a ordem.

Orders

  • Conheço em parte do presente habeas corpus e, nessa extensão, denego-lhe a ordem.
  • Publique-se. Intimem-se.