HC 651482 - DECISAO

HC 651482 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos de gravidade (quantidade e diversidade de entorpecentes acrescida do emprego de arma de fogo), que indicam periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: JOAO MATHEUS RIBEIRO SILVEIRA; Paciente: WERIQUI PEREIRA DE ANDRADE; Paciente: VIVIAN ROSA DE VARGAS; Paciente: EVERTON FAGUNDES; Paciente: ALISSON LUIZ IENTSEN TALAYER; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte De Arma De Fogo, Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte De Arma De Fogo Flagrante Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

JOAO MATHEUS RIBEIRO SILVEIRA

Paciente

WERIQUI PEREIRA DE ANDRADE

Paciente

VIVIAN ROSA DE VARGAS

Paciente

EVERTON FAGUNDES

Paciente

ALISSON LUIZ IENTSEN TALAYER

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 relevância da quantidade de entorpecentes para caracterização da gravidade concreta

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos de gravidade (quantidade e diversidade de entorpecentes acrescida do emprego de arma de fogo), que indicam periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se