HC 671279 - DECISAO

HC 671279 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a custódia preventiva foi fundada em prova da materialidade e indícios de autoria (flagrante impróprio com filmagens e apreensão dos objetos), além de elementos pessoais do paciente (maus antecedentes e reincidência) que comprovam risco concreto de reiteração delitiva, o que, conforme art. 312 do CPP e jurisprudência do STJ, justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: WELLINGTON ESTEVÃO YASUMURA TEIXEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Ordem No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante Impróprio, Furto Qualificado, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Impróprio Furto Qualificado Reincidência Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

WELLINGTON ESTEVÃO YASUMURA TEIXEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Ordem No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão em flagrante
  2. 2 conversão da prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 fundamentação concreta do decreto prisional

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a custódia preventiva foi fundada em prova da materialidade e indícios de autoria (flagrante impróprio com filmagens e apreensão dos objetos), além de elementos pessoais do paciente (maus antecedentes e reincidência) que comprovam risco concreto de reiteração delitiva, o que, conforme art. 312 do CPP e jurisprudência do STJ, justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida
  • Ordem denegada