RHC 140760 - DECISAO

RHC 140760 - DECISAO

Verificada a superveniência de expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 4/12/2020, houve perda de objeto do presente recurso, razão pela qual, com base no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente / Paciente: VICTOR ANTERO DA PAIXAO; Órgão Judicante / Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (HC n. 0800739-11.2020.8.02.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Recurso Julgo Prejudicado Por Perda De Objeto Após Expedição De Alvará De Soltura
Outcome
recurso julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Conversão Em Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Alvará De Soltura, Regimento Interno Do STJ Art. 34, Inciso XI
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Conversão Em Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Perda De Objeto +2 more

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Parties

VICTOR ANTERO DA PAIXAO

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (HC n. 0800739-11.2020.8.02.0000)

Órgão Judicante / Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Recurso Julgo Prejudicado Por Perda De Objeto Após Expedição De Alvará De Soltura

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 Demonstração do perigo à ordem pública

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 4/12/2020, houve perda de objeto do presente recurso, razão pela qual, com base no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.