HC 628434 - DECISAO

HC 628434 - DECISAO

Como há sentença condenatória superveniente (14/4/2021) que fundamenta a prisão atual e suas razões não foram submetidas ao exame neste habeas corpus, a apreciação do pedido de revogação da prisão implicaria indevida supressão de instância; assim, o habeas corpus é julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JOSÉ CARLOS CORREA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Supressão De Instância, Condenação Superveniente
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Supressão De Instância Condenação Superveniente

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Parties

JOSÉ CARLOS CORREA FILHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus diante de sentença condenatória superveniente
  2. 2 impossibilidade de exame de matéria cuja apreciação implicaria supressão de instância
  3. 3 revogação de decreto de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Como há sentença condenatória superveniente (14/4/2021) que fundamenta a prisão atual e suas razões não foram submetidas ao exame neste habeas corpus, a apreciação do pedido de revogação da prisão implicaria indevida supressão de instância; assim, o habeas corpus é julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.