RHC 137578 - DECISAO

RHC 137578 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias demonstraram, com base em elementos concretos, a gravidade em concreto do homicídio qualificado (diversos golpes de faca em via pública), o modus operandi e o risco à ordem pública, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas; a superveniência da sentença condenatória não tornou prejudicado o exame do habeas corpus por não acrescentar novos fundamentos para a manutenção da custódia.

Parties
Paciente: JEFERSON GONCALVES CRUZ; Impetrante: Defensoria Pública; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

JEFERSON GONCALVES CRUZ

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 efeito da superveniência de sentença penal condenatória sobre habeas corpus impetrado contra prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias demonstraram, com base em elementos concretos, a gravidade em concreto do homicídio qualificado (diversos golpes de faca em via pública), o modus operandi e o risco à ordem pública, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas; a superveniência da sentença condenatória não tornou prejudicado o exame do habeas corpus por não acrescentar novos fundamentos para a manutenção da custódia.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.