HC 671023 - DECISAO
O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória no processo de origem que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura, de modo que os pedidos de trancamento da ação penal e de revogação da prisão preventiva perderam seu objeto.
- Parties
- Paciente: Marcelo Oliveira da Silva; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 July 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Trancamento Da Ação Penal, Medida Protetiva De Urgência, Superveniência De Sentença, Direito De Recorrer Em Liberdade, Ausência De Justa Causa
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
Marcelo Oliveira da Silva
Paciente
Tribunal de Justiça de São Paulo
Órgão Julgador
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão de superveniência de sentença
- 2 possibilidade de trancamento da ação penal por ausência de justa causa/atipicidade
- 3 revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória no processo de origem que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura, de modo que os pedidos de trancamento da ação penal e de revogação da prisão preventiva perderam seu objeto.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment