RHC 145449 - DECISAO

RHC 145449 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a manutenção da prisão preventiva atendeu aos requisitos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do crime, do modus operandi (uso de arma, concurso de agentes, restrição de liberdade da vítima) e dos antecedentes que evidenciam risco de reiteração delitiva, além de existirem indícios suficientes de autoria e prova da materialidade. Quanto ao alegado excesso de prazo, entendeu-se que a dilação da fase instrutória decorreu da complexidade do feito (três réus, prisões cumpridas em momentos distintos, necessidade de carta precatória) e da suspensão de atividades e prazos em razão da pandemia de COVID-19, não se verificando desídia do Poder Público. Pedido de...

Parties
Recorrente / Paciente: OTÁVIO DE AZEVEDO BASTOS; Co Réu / Denunciado: LUCAS DRUMOND DA SILVA; Co Réu / Denunciado: ALEXANDRO JORGE DOS SANTOS MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória/negado Provimento)
Outcome
conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Domiciliar Por Motivo De Saúde, Periculosidade E Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência, Efeito Da Pandemia Na Suspensão De Prazos
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Domiciliar Por Motivo De Saúde Periculosidade E Garantia Da Ordem Pública Presunção De Inocência +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 20 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

OTÁVIO DE AZEVEDO BASTOS

Recorrente / Paciente

LUCAS DRUMOND DA SILVA

Co Réu / Denunciado

ALEXANDRO JORGE DOS SANTOS MACHADO

Co Réu / Denunciado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória/negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 existência ou não de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar por motivo de saúde

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a manutenção da prisão preventiva atendeu aos requisitos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do crime, do modus operandi (uso de arma, concurso de agentes, restrição de liberdade da vítima) e dos antecedentes que evidenciam risco de reiteração delitiva, além de existirem indícios suficientes de autoria e prova da materialidade. Quanto ao alegado excesso de prazo, entendeu-se que a dilação da fase instrutória decorreu da complexidade do feito (três réus, prisões cumpridas em momentos distintos, necessidade de carta precatória) e da suspensão de atividades e prazos em razão da pandemia de COVID-19, não se verificando desídia do Poder Público. Pedido de...

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento
  • Recomendo ao Juízo processante que promova celeridade ao julgamento do feito