HC 637780 - DECISAO

HC 637780 - DECISAO

Na via estreita do habeas corpus não cabe aprofundado revolvimento probatório; há, na denúncia e nos autos, elementos de materialidade e indícios mínimos de autoria (reconhecimento das vítimas), e as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a necessidade da prisão preventiva com base no risco concreto de reiteração delitiva (duas condenações anteriores) e na não localização do paciente, de modo que a ordem foi conhecida parcialmente e denegada quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: EDSON FORTUNATO DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
CONHEÇO PARCIALMENTE do habeas corpus e, nessa extensão, DENEGO a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Do Processo, Justa Causa, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Foragido, COVID 19
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Nulidade Do Processo Justa Causa Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Foragido +1 more

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Parties

EDSON FORTUNATO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico realizado na fase investigativa
  2. 2 existência de indícios mínimos de autoria e materialidade
  3. 3 possibilidade de trancamento da ação penal por habeas corpus

Ratio Decidendi

Na via estreita do habeas corpus não cabe aprofundado revolvimento probatório; há, na denúncia e nos autos, elementos de materialidade e indícios mínimos de autoria (reconhecimento das vítimas), e as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a necessidade da prisão preventiva com base no risco concreto de reiteração delitiva (duas condenações anteriores) e na não localização do paciente, de modo que a ordem foi conhecida parcialmente e denegada quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

CONHEÇO PARCIALMENTE do habeas corpus e, nessa extensão, DENEGO a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Julgo prejudicado o pedido de reconsideração apresentado às fls. 128-132.