RHC 141310 - DECISAO

RHC 141310 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a demora processual foi justificada pelas diligências infrutíferas para localização do acusado, pela suspensão do processo nos termos do art. 366 do CPP, pela necessidade de carta precatória e pelos efeitos da pandemia, de modo que não se comprovou excesso de prazo nem ilegalidade na prisão preventiva.

Parties
Paciente: ALYSSON SOARES DA SILVA; Vítima: Murilo Batista de Santana Junior; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Suspensão Do Processo (art. 366 Cpp)
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Suspensão Do Processo (art. 366 Cpp)

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Parties

ALYSSON SOARES DA SILVA

Paciente

Murilo Batista de Santana Junior

Vítima

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 aplicação do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a demora processual foi justificada pelas diligências infrutíferas para localização do acusado, pela suspensão do processo nos termos do art. 366 do CPP, pela necessidade de carta precatória e pelos efeitos da pandemia, de modo que não se comprovou excesso de prazo nem ilegalidade na prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.