RHC 137896 - DECISAO

RHC 137896 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque há indícios razoáveis de que o recorrente integra organização criminosa (dados extraídos de aparelho celular e relatórios com cadastro e funções), demonstrada a periculosidade e o risco de reiteração delitiva, acrescido de histórico criminal desfavorável; a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pela instância originária, configurando supressão de instância e impedindo exame direto por esta Corte.

Parties
Recorrente: FRANCISCO ARIMATEIA ALVES DE SOUSA; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator, Julgamento Do Recurso Ordinário
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Habeas Corpus, Excesso De Prazo Na Instrução Criminal, Garantia Da Ordem Pública E Periculum Libertatis
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Habeas Corpus Excesso De Prazo Na Instrução Criminal Garantia Da Ordem Pública E Periculum Libertatis

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Parties

FRANCISCO ARIMATEIA ALVES DE SOUSA

Recorrente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator, Julgamento Do Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de indícios de integração em organização criminosa
  3. 3 fundamentação do periculum libertatis

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque há indícios razoáveis de que o recorrente integra organização criminosa (dados extraídos de aparelho celular e relatórios com cadastro e funções), demonstrada a periculosidade e o risco de reiteração delitiva, acrescido de histórico criminal desfavorável; a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pela instância originária, configurando supressão de instância e impedindo exame direto por esta Corte.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se e intimem-se.