HC 677278 - DECISAO

HC 677278 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por inexistir flagrante ilegalidade: a prisão preventiva está suficientemente fundamentada de forma concreta na gravidade concreta do delito, no modus operandi e na periculosidade do agente, bem como no risco à ordem pública e à instrução criminal, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas; a tese de violenta emoção não pode ser analisada no writ por demandar reexame probatório.

Parties
Paciente: MAICON OLIVEIRA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violenta Emoção, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Violenta Emoção Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

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Parties

MAICON OLIVEIRA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de análise da tese de violenta emoção na via do writ

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por inexistir flagrante ilegalidade: a prisão preventiva está suficientemente fundamentada de forma concreta na gravidade concreta do delito, no modus operandi e na periculosidade do agente, bem como no risco à ordem pública e à instrução criminal, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas; a tese de violenta emoção não pode ser analisada no writ por demandar reexame probatório.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.