HC 655857 - DECISAO

HC 655857 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos: gravidade concreta do roubo praticado contra joalheria mediante grave ameaça, modus operandi e concurso de agentes, prova em flagrante e registro de atos infracionais anteriores que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; a pandemia da COVID-19, isoladamente, não autoriza a concessão da liberdade ou prisão domiciliar sem excepcionalidade concreta que comprove risco à saúde do preso.

Parties
Paciente: KELVIN LIMA DE BRITO; Órgão Denegador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Coação Ilegal, COVID 19 E Pandemia, Reincidência E Maus Antecedentes, Roubo Circunstanciado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar Coação Ilegal COVID 19 E Pandemia Reincidência E Maus Antecedentes +1 more

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Parties

KELVIN LIMA DE BRITO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Denegador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 uso de atos infracionais como maus antecedentes

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos: gravidade concreta do roubo praticado contra joalheria mediante grave ameaça, modus operandi e concurso de agentes, prova em flagrante e registro de atos infracionais anteriores que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; a pandemia da COVID-19, isoladamente, não autoriza a concessão da liberdade ou prisão domiciliar sem excepcionalidade concreta que comprove risco à saúde do preso.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.