HC 632053 - DECISAO

HC 632053 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o juízo de primeiro grau e o Tribunal de origem apresentaram fundamentação concreta e idônea, nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando elementos que justificam a prisão preventiva (gravidade do crime, modus operandi com violência e concurso de pessoas, prova da materialidade e indícios de autoria), sendo tais circunstâncias suficientes para preservar a ordem pública e justificar a manutenção da custódia, e as condições pessoais favoráveis do agente não são suficientes, por si sós, para afastar a medida cautelar.

Parties
Paciente: CLAYTON RODRIGO GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem (habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Art. 312 Do CPP, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Art. 312 Do CPP Garantia Da Ordem Pública

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Parties

CLAYTON RODRIGO GONÇALVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão cautelar
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 valoração do modus operandi e da periculosidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o juízo de primeiro grau e o Tribunal de origem apresentaram fundamentação concreta e idônea, nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando elementos que justificam a prisão preventiva (gravidade do crime, modus operandi com violência e concurso de pessoas, prova da materialidade e indícios de autoria), sendo tais circunstâncias suficientes para preservar a ordem pública e justificar a manutenção da custódia, e as condições pessoais favoráveis do agente não são suficientes, por si sós, para afastar a medida cautelar.

Court Disposition

denegada a ordem (habeas corpus)

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se e intimem-se.