HC 648321 - DECISAO

HC 648321 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o juízo e o Tribunal de origem demonstraram, com fundamentação concreta, materialidade e indícios suficientes de autoria, além de circunstâncias agravantes (associação criminosa armada, qualificadoras do art.157 e §2º-A), que evidenciam risco à ordem pública e imprescindibilidade da custódia para a instrução; não há prova de comorbidade ou pertencer a grupo de risco que, à luz da Recomendação n.62/2020 do CNJ, justificasse a soltura.

Parties
Paciente/impetrante: ARMANDO DOMINGOS CHIARELLO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Parte Interveniente/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Recomendação CNJ 62/2020, Pandemia COVID 19, Coação Ilegal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Recomendação CNJ 62/2020 Pandemia COVID 19 Coação Ilegal

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Parties

ARMANDO DOMINGOS CHIARELLO

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Parte Interveniente/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência
  3. 3 aplicação da Recomendação n. 62/2020 do CNJ em razão da pandemia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o juízo e o Tribunal de origem demonstraram, com fundamentação concreta, materialidade e indícios suficientes de autoria, além de circunstâncias agravantes (associação criminosa armada, qualificadoras do art.157 e §2º-A), que evidenciam risco à ordem pública e imprescindibilidade da custódia para a instrução; não há prova de comorbidade ou pertencer a grupo de risco que, à luz da Recomendação n.62/2020 do CNJ, justificasse a soltura.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.