HC 676935 - DECISAO

HC 676935 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque, em juízo de cognição sumária, não se constatou manifesta ilegalidade; a matéria relativa a excesso de prazo exige análise aprofundada do caso concreto e dos elementos dos autos, incompatível com o juízo sumário exigido para concessão de medida de urgência.

Parties
Paciente: ANDRE LUIZ LUCIO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Flagrante, Art. 157 CP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Flagrante Art. 157 CP

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Parties

ANDRE LUIZ LUCIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 possibilidade de relaxamento da prisão cautelar
  3. 3 liminar em habeas corpus e seus limites

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque, em juízo de cognição sumária, não se constatou manifesta ilegalidade; a matéria relativa a excesso de prazo exige análise aprofundada do caso concreto e dos elementos dos autos, incompatível com o juízo sumário exigido para concessão de medida de urgência.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Solicitem-se informações ao Juízo de primeiro grau
  • Solicitem-se informações ao Tribunal de segunda instância