HC 668694 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos: prova da existência do delito, indícios suficientes de autoria, quantidade de droga apreendida (200 g), e histórico delitivo que indicam habitualidade e risco à ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares diversas à prisão.
- Parties
- Paciente: MAIKON DOS SANTOS BELTRAMO; Indiciado: HARRITON JÚNIO DE OLIVEIRA CAMILO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 July 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- denegada a ordem de habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Prova E Indícios De Autoria
Case Brief
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Parties
MAIKON DOS SANTOS BELTRAMO
Paciente
HARRITON JÚNIO DE OLIVEIRA CAMILO
Indiciado
Ministério Público Federal
Órgão Ministerial
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 suficiência da fundamentação da prisão preventiva
- 3 suficiência de provas/indícios de autoria
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos: prova da existência do delito, indícios suficientes de autoria, quantidade de droga apreendida (200 g), e histórico delitivo que indicam habitualidade e risco à ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares diversas à prisão.
Court Disposition
denegada a ordem de habeas corpus
Orders
- Denego a ordem de habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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