RHC 149825 - DECISAO

RHC 149825 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal a quo demonstrou fundamentação idônea e concreta para a prisão preventiva, com prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito e periculosidade do agente que justificam risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente/recorrente: FRANCIVAL MOTA DA SILVA JÚNIOR; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Sobre Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Das Decisões, Gravidade Concreta, Reconhecimento Fotográfico
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Das Decisões Gravidade Concreta Reconhecimento Fotográfico

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 31 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

FRANCIVAL MOTA DA SILVA JÚNIOR

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Sobre Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art.319 do CPP
  3. 3 nulidade do reconhecimento fotográfico e seu impacto probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal a quo demonstrou fundamentação idônea e concreta para a prisão preventiva, com prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito e periculosidade do agente que justificam risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Intimem-se.