RHC 146392 - DECISAO

RHC 146392 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a custódia preventiva restou motivada por elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade, reconhecimento testemunhal, modo de execução do crime, ameaça a testemunha, evasão do acusado e antecedentes), os quais evidenciam periculosidade e risco à ordem pública e à instrução criminal; não houve excesso de prazo imputável à autoridade, pois o réu esteve foragido, e não se pode reconhecer a forma privilegiada do homicídio em habeas corpus nesta fase processual.

Parties
Paciente: SEBASTIÃO AYRES DE ASSIS NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Forma Privilegiada, Garantia Da Ordem Pública, Modos Operandi, Intimação E Citação Editalícia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Forma Privilegiada Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

SEBASTIÃO AYRES DE ASSIS NETO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 preservação da prisão preventiva diante de prova da materialidade e indícios de autoria
  2. 2 alegação de excesso de prazo na conclusão do inquérito/punitiva
  3. 3 possibilidade de incidência da forma privilegiada do homicídio

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a custódia preventiva restou motivada por elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade, reconhecimento testemunhal, modo de execução do crime, ameaça a testemunha, evasão do acusado e antecedentes), os quais evidenciam periculosidade e risco à ordem pública e à instrução criminal; não houve excesso de prazo imputável à autoridade, pois o réu esteve foragido, e não se pode reconhecer a forma privilegiada do homicídio em habeas corpus nesta fase processual.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.