HC 671832 - DECISAO

HC 671832 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva está devidamente fundamentado nos requisitos do art. 312 do CPP: há indícios de autoria e materialidade, a laudo de constatação confirma maconha e crack, e a gravidade concreta — quantidade e diversidade de drogas (aproximadamente 500g de maconha e 150g de crack), armas, balança de precisão e dinheiro — evidencia periculosidade concreta, de modo que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente: Marcos Victor Costa da Silva; Investigado: Reraldy Duarte dos Santos; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

Marcos Victor Costa da Silva

Paciente

Reraldy Duarte dos Santos

Investigado

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública
  3. 3 periculosidade concreta em razão da quantidade de droga e de armas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva está devidamente fundamentado nos requisitos do art. 312 do CPP: há indícios de autoria e materialidade, a laudo de constatação confirma maconha e crack, e a gravidade concreta — quantidade e diversidade de drogas (aproximadamente 500g de maconha e 150g de crack), armas, balança de precisão e dinheiro — evidencia periculosidade concreta, de modo que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Habeas corpus denegado.
  • Publique-se.