HC 636810 - DECISAO

HC 636810 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o juízo de primeiro grau fundamentou de forma concreta e idônea a necessidade da prisão preventiva, com base nos pressupostos do art. 312 do CPP — gravidade do fato, modus operandi (múltiplos disparos, inclusive com a vítima caída), fuga do réu e condenação anterior/execução de pena — e porque a cautelar foi reexaminada e mantida em 17/05/2021, demonstrando a manutenção da necessidade da medida.

Parties
Paciente: WANDERSON ARIAN FERNANDES E SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Art. 316 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP Art. 316 Do CPP

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Parties

WANDERSON ARIAN FERNANDES E SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da custódia por medidas cautelares (art. 319 do CPP)
  3. 3 reexame da prisão no prazo previsto (art. 316, parágrafo único, do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o juízo de primeiro grau fundamentou de forma concreta e idônea a necessidade da prisão preventiva, com base nos pressupostos do art. 312 do CPP — gravidade do fato, modus operandi (múltiplos disparos, inclusive com a vítima caída), fuga do réu e condenação anterior/execução de pena — e porque a cautelar foi reexaminada e mantida em 17/05/2021, demonstrando a manutenção da necessidade da medida.

Court Disposition

denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.