RHC 149818 - DECISAO

RHC 149818 - DECISAO

Havendo laudo pericial mostrando morte violenta (12 tiros), indícios de autoria e materialidade extraídos de interceptações, dados de aparelhos celulares e depoimentos (incluindo admissão posterior de falso depoimento pelo paciente), além da prisão em flagrante por tráfico e indícios de vínculo com facção, restou demonstrado o periculum libertatis e a gravidade concreta do delito; tais elementos satisfazem os requisitos do art. 312 do CPP e autorizam a manutenção da prisão preventiva, não sendo cabível o trancamento da ação penal nem a substituição da prisão por medidas cautelares mais brandas; assim, nega-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: DEIVID TEIXEIRA BITTENCOURT; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Trancamento De Ação Penal, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Facção Criminosa, Prova Por Exame De Aparelho Celular
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Trancamento De Ação Penal Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Facção Criminosa +1 more

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Parties

DEIVID TEIXEIRA BITTENCOURT

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de justa causa para trancamento da ação penal
  2. 2 fundamentação idônea e requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de indícios e prova da materialidade

Ratio Decidendi

Havendo laudo pericial mostrando morte violenta (12 tiros), indícios de autoria e materialidade extraídos de interceptações, dados de aparelhos celulares e depoimentos (incluindo admissão posterior de falso depoimento pelo paciente), além da prisão em flagrante por tráfico e indícios de vínculo com facção, restou demonstrado o periculum libertatis e a gravidade concreta do delito; tais elementos satisfazem os requisitos do art. 312 do CPP e autorizam a manutenção da prisão preventiva, não sendo cabível o trancamento da ação penal nem a substituição da prisão por medidas cautelares mais brandas; assim, nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Intimem-se.