RHC 133195 - DECISAO

RHC 133195 - DECISAO

Tendo sido proferida sentença de pronúncia em 19/2/2021, que constitui novo título prisional não submetido ao pronunciamento do Tribunal de origem, o recurso em habeas corpus ficou sem objeto, de modo que o STJ julgou o recurso prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Recorrente: ERINALDO FERREIRA DA SILVA; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Sentença De Pronúncia, Perda Do Objeto, Tentativa De Homicídio, Medida Cautelar
Processo Penal Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Sentença De Pronúncia Perda Do Objeto Tentativa De Homicídio Medida Cautelar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ERINALDO FERREIRA DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 superveniência de sentença de pronúncia e perda do objeto do habeas corpus
  2. 2 fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de concessão de medida cautelar para suspender eficácia da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Tendo sido proferida sentença de pronúncia em 19/2/2021, que constitui novo título prisional não submetido ao pronunciamento do Tribunal de origem, o recurso em habeas corpus ficou sem objeto, de modo que o STJ julgou o recurso prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.