HC 662218 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos: descumprimento de medidas de liberdade provisória e prática de novo delito, gravidade e modus operandi do crime (disparos em local com terceiros), indícios suficientes de autoria e necessidade de garantia da ordem pública; ademais, a pronúncia superou a alegação de excesso de prazo (Súmula 21 do STJ), tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Parties: Paciente: RICARDO QUEIROZ RODRIGUES; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul; Denunciante: Ministério Público
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 July 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: Ordem denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo, Pronúncia

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Pronúncia

Case Brief

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Parties

RICARDO QUEIROZ RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Tribunal De Origem

Ministério Público

Denunciante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 existência de coação ilegal por prisão preventiva
2 excesso de prazo na instrução criminal
3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

Denego a ordem.
Publique-se e intimem-se.