RHC 147417 - DECISAO

RHC 147417 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela grande quantidade e acondicionamento das drogas apreendidas (1,565 kg de maconha), pela apreensão de armas e munição e pelos elementos que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, mostrando-se insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; a decisão que decretou a custódia é fundada e não revela flagrante ilegalidade, motivo pelo qual o recurso foi desprovido e a ordem denegada.

Parties
Recorrente / Paciente: JEFFERSON SOARES MACEDO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso ordinário desprovido; ordem denegada (habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Alternativas, Conversão De Prisão Em Flagrante
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

JEFFERSON SOARES MACEDO

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Adequação da fundamentação do decreto prisional (arts. 93, IX, CF e 315 do CPP)
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela grande quantidade e acondicionamento das drogas apreendidas (1,565 kg de maconha), pela apreensão de armas e munição e pelos elementos que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, mostrando-se insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; a decisão que decretou a custódia é fundada e não revela flagrante ilegalidade, motivo pelo qual o recurso foi desprovido e a ordem denegada.

Court Disposition

recurso ordinário desprovido; ordem denegada (habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se