HC 678078 - DECISAO
O pedido liminar foi indeferido porque a matéria não havia sido examinada pelo Tribunal de origem e não se constatou, em juízo sumário, flagrante ilegalidade capaz de autorizar o conhecimento do habeas corpus contra indeferimento de liminar, nos termos da Súmula 691/STF e da jurisprudência do STJ.
- Parties
- Paciente: GABRIEL RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 July 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Do Decreto Prisional, Súmula 691/stf, Flagrante Ilegalidade
Case Brief
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Parties
GABRIEL RODRIGUES
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em outro writ
- 2 presença ou não de flagrante ilegalidade que justifique conhecimento do habeas corpus
- 3 suficiência de fundamentação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O pedido liminar foi indeferido porque a matéria não havia sido examinada pelo Tribunal de origem e não se constatou, em juízo sumário, flagrante ilegalidade capaz de autorizar o conhecimento do habeas corpus contra indeferimento de liminar, nos termos da Súmula 691/STF e da jurisprudência do STJ.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
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