HC 680051 - DECISAO

HC 680051 - DECISAO

O relator do Tribunal de origem já examinou a matéria e indeferiu a liminar; por essa razão, não compete ao Superior Tribunal de Justiça apreciar matéria que não foi analisada no mérito pelo Tribunal de origem, salvo em presença de flagrante ilegalidade, a qual não se constatou em juízo sumário; assim, a liminar do habeas corpus foi indeferida.

Parties
Paciente: JOSE EDUARDO MASSA; Paciente: LEONARDO MASSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (07062382820218020001)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 July 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Audiência De Custódia, Indeferimento De Liminar Pelo Relator
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Audiência De Custódia Indeferimento De Liminar Pelo Relator

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Parties

JOSE EDUARDO MASSA

Paciente

LEONARDO MASSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (07062382820218020001)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar por relator
  2. 2 excesso de prazo para julgamento de habeas corpus pelo tribunal de origem
  3. 3 legalidade da prisão preventiva sem audiência de custódia

Ratio Decidendi

O relator do Tribunal de origem já examinou a matéria e indeferiu a liminar; por essa razão, não compete ao Superior Tribunal de Justiça apreciar matéria que não foi analisada no mérito pelo Tribunal de origem, salvo em presença de flagrante ilegalidade, a qual não se constatou em juízo sumário; assim, a liminar do habeas corpus foi indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.