HC 677380 - DECISAO

HC 677380 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque o STJ não conhece de habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar em outro writ, salvo quando houver flagrante ilegalidade, e não se detectou, em juízo sumário, manifesta ilegalidade; ademais, a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: LUCAS SOUSA ALVES PAULO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Liminar (liminar Indeferida)
Outcome
Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Indefereimento De Liminar, Súmula 691/stf, Prisión Em Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Indefereimento De Liminar Súmula 691/stf Prisión Em Flagrante +1 more

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Parties

LUCAS SOUSA ALVES PAULO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Liminar (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em outro writ
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade para autorizar conhecimento extraordinário
  3. 3 manutenção da prisão preventiva por suposto tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque o STJ não conhece de habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar em outro writ, salvo quando houver flagrante ilegalidade, e não se detectou, em juízo sumário, manifesta ilegalidade; ademais, a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.