HC 677087 - DECISAO

HC 677087 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo observou os requisitos do art. 312 do CPP, pois se fundamentou em circunstâncias concretas (modus operandi consistente em atropelar as vítimas de forma deliberada, antecedentes e registro de condutas intimidatórias a testemunhas) que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública e à instrução criminal, sendo, portanto, idônea a manutenção da custódia; assim, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: IZANIO ALVES DA SILVA; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Judicial, Garantia Da Ordem Pública, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Judicial Garantia Da Ordem Pública Constrangimento Ilegal

Case Brief

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Parties

IZANIO ALVES DA SILVA

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegatória

Legal Issues

  1. 1 verificação dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretar prisão preventiva
  2. 2 existência de fundamentação idônea no decreto prisional
  3. 3 periculosidade do agente e risco à instrução criminal

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo observou os requisitos do art. 312 do CPP, pois se fundamentou em circunstâncias concretas (modus operandi consistente em atropelar as vítimas de forma deliberada, antecedentes e registro de condutas intimidatórias a testemunhas) que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública e à instrução criminal, sendo, portanto, idônea a manutenção da custódia; assim, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva de IZANIO ALVES DA SILVA
  • Intimem-se.