RHC 140748 - DECISAO

RHC 140748 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o juízo de primeiro grau e o Tribunal de origem apontaram motivação concreta e idônea para a prisão preventiva (reincidência, apreensão de arma de uso restrito, indicativos de liderança de tráfico, periculosidade, risco à ordem pública, conveniência da instrução), as medidas cautelares alternativas são insuficientes no caso, não há excesso de prazo pois o processo tramita regularmente, e o HC coletivo 142.641/SP não se aplica ao paciente.

Parties
Paciente: GLEICIMAR DOS SANTOS; Denunciante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus, Ordem Pública, Periculosidade, Prisão Em Flagrante, Audiência De Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus Ordem Pública Periculosidade +2 more

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Parties

GLEICIMAR DOS SANTOS

Paciente

Ministério Público

Denunciante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 coação ilegal pela manutenção da prisão cautelar
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas à prisão

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o juízo de primeiro grau e o Tribunal de origem apontaram motivação concreta e idônea para a prisão preventiva (reincidência, apreensão de arma de uso restrito, indicativos de liderança de tráfico, periculosidade, risco à ordem pública, conveniência da instrução), as medidas cautelares alternativas são insuficientes no caso, não há excesso de prazo pois o processo tramita regularmente, e o HC coletivo 142.641/SP não se aplica ao paciente.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.