RHC 138189 - DECISAO

RHC 138189 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque não se demonstrou constrangimento ilegal: o processo é complexo e envolve dez corréus, tramita regularmente sem inércia judicial, a instrução foi realizada em 24/11/2020 e a autoridade de primeiro grau estava reavaliando as prisões conforme art. 316 do CPP, sendo ainda que o prazo de 90 dias para revisão não é considerado peremptório segundo precedentes citados.

Parties
Paciente/impetrante: SIDNEY TEODORO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus Pelo STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Revisão Periódica Da Prisão (art. 316 Do Cpp), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Revisão Periódica Da Prisão (art. 316 Do Cpp) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

SIDNEY TEODORO DA SILVA

Paciente/impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 observância do art. 316 do CPP quanto à revisão periódica da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque não se demonstrou constrangimento ilegal: o processo é complexo e envolve dez corréus, tramita regularmente sem inércia judicial, a instrução foi realizada em 24/11/2020 e a autoridade de primeiro grau estava reavaliando as prisões conforme art. 316 do CPP, sendo ainda que o prazo de 90 dias para revisão não é considerado peremptório segundo precedentes citados.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.