RHC 147185 - DECISAO

RHC 147185 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública em razão da materialidade e indícios de autoria, da quantidade de droga apreendida (82g de cocaína; 344 papeletes mencionado na ementa) e do porte de arma (espingarda calibre .12 e munições), concluindo-se que as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes; por isso negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte De Arma, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte De Arma Medidas Cautelares

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Parties

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação concreta do decreto prisional (art. 312 CPP)
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública em razão da materialidade e indícios de autoria, da quantidade de droga apreendida (82g de cocaína; 344 papeletes mencionado na ementa) e do porte de arma (espingarda calibre .12 e munições), concluindo-se que as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes; por isso negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.