HC 677054 - DECISAO

HC 677054 - DECISAO

O habeas corpus não conheceu porque, à luz dos autos, havia indícios suficientes da materialidade e autoria (imagens de segurança e depoimentos) e a gravidade concreta do crime (roubo com arma de fogo e modo de execução) demonstrou periculosidade do agente e risco à ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; além disso, a alegação de negativa de autoria exige dilação probatória inadequada à via sumária do habeas corpus.

Parties
Paciente: LUCAS EMANUEL DA CRUZ DOS SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Habeas Corpus Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Negativa De Autoria, Fundamentação Da Decisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Negativa De Autoria Fundamentação Da Decisão Garantia Da Ordem Pública

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Parties

LUCAS EMANUEL DA CRUZ DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Habeas Corpus Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de exame da negativa de autoria em habeas corpus
  3. 3 suficiência da fundamentação para a decretação/ manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não conheceu porque, à luz dos autos, havia indícios suficientes da materialidade e autoria (imagens de segurança e depoimentos) e a gravidade concreta do crime (roubo com arma de fogo e modo de execução) demonstrou periculosidade do agente e risco à ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; além disso, a alegação de negativa de autoria exige dilação probatória inadequada à via sumária do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Intimem-se.