HC 658676 - DECISAO

HC 658676 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram a gravidade concreta da conduta com base na quantidade expressiva de entorpecentes apreendidos (15,808 kg de cocaína e 5,585 kg de maconha) e nos indícios de autoria, mostrando a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública; ademais, condições pessoais favoráveis isoladas não bastam para revogar a cautelar, em conformidade com precedentes do STJ.

Parties
Paciente: TIAGO JESUS GOMES; Respondente: Ministério Público Federal; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No STJ
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta, Circunstâncias Pessoais, Regime Inicial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Gravidade Concreta Circunstâncias Pessoais Regime Inicial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

TIAGO JESUS GOMES

Paciente

Ministério Público Federal

Respondente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública
  3. 3 valoração da quantidade e natureza das drogas na conclusão sobre gravidade concreta

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram a gravidade concreta da conduta com base na quantidade expressiva de entorpecentes apreendidos (15,808 kg de cocaína e 5,585 kg de maconha) e nos indícios de autoria, mostrando a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública; ademais, condições pessoais favoráveis isoladas não bastam para revogar a cautelar, em conformidade com precedentes do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se e intimem-se.