RHC 142644 - DECISAO

RHC 142644 - DECISAO

Havendo prova da materialidade e indícios de autoria, além da gravidade concreta dos fatos e do modus operandi que evidenciam a periculosidade do paciente, demonstrou-se a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública; assim, não há ilegalidade a ser sanada e não se admite, na via estreita do habeas corpus, o reexame probatório para reconhecer legítima defesa, motivo pelo qual o recurso é conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Paciente: VALMIR DE JESUS ROGOSKI HORNI; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conheço Em Parte E Nego Provimento)
Outcome
conheço em parte e nego provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Legítima Defesa Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Gravidade Concreta +2 more

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Parties

VALMIR DE JESUS ROGOSKI HORNI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conheço Em Parte E Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos legais para a prisão preventiva (fumus comissi delicti, periculum libertatis, necessidade/adequação)
  2. 2 Legalidade do decreto prisional expedido em desfavor do paciente
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade e indícios de autoria, além da gravidade concreta dos fatos e do modus operandi que evidenciam a periculosidade do paciente, demonstrou-se a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública; assim, não há ilegalidade a ser sanada e não se admite, na via estreita do habeas corpus, o reexame probatório para reconhecer legítima defesa, motivo pelo qual o recurso é conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

conheço em parte e nego provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento
  • Publique-se