HC 676909 - DECISAO

HC 676909 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque o decreto de prisão preventiva foi fundamentado concretamente nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade do crime (homicídio por disparos e facadas), da tentativa de eliminação de vestígios que põe em risco a produção probatória, e dos antecedentes/criminalidade do(s) conduzido(s), e porque o habeas corpus não é meio adequado para a produção de prova e revisão de premissas fáticas do decreto prisional.

Parties
Conduzido: LUAN; Conduzido: JOSÉ LUCAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido (liminar Indeferida)
Outcome
indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Flagrante, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Flagrante Fundamentação Do Decreto Prisional

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Parties

LUAN

Conduzido

JOSÉ LUCAS

Conduzido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios de autoria
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 substituição da prisão por medidas cautelares (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque o decreto de prisão preventiva foi fundamentado concretamente nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade do crime (homicídio por disparos e facadas), da tentativa de eliminação de vestígios que põe em risco a produção probatória, e dos antecedentes/criminalidade do(s) conduzido(s), e porque o habeas corpus não é meio adequado para a produção de prova e revisão de premissas fáticas do decreto prisional.

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.