RHC 143962 - DECISAO
A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque os autos demonstram prova da existência dos delitos e indícios suficientes de autoria, bem como a periculosidade do paciente (modus operandi, antecedentes e condenação em primeiro grau), o que justifica a custódia cautelar para garantia da ordem pública e afasta a viabilidade de substituição por medidas cautelares diversas.
- Parties
- Recorrente: MAGNO SOLETE DE PAULA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 July 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- recurso não provido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Corrupção De Menores, Reincidência
Case Brief
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Parties
MAGNO SOLETE DE PAULA
Recorrente
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 manutenção da prisão preventiva
- 2 fundamentação do periculum libertatis
- 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque os autos demonstram prova da existência dos delitos e indícios suficientes de autoria, bem como a periculosidade do paciente (modus operandi, antecedentes e condenação em primeiro grau), o que justifica a custódia cautelar para garantia da ordem pública e afasta a viabilidade de substituição por medidas cautelares diversas.
Court Disposition
recurso não provido
Orders
- Nego provimento ao recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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