HC 674228 - DECISAO

HC 674228 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva mostrou-se legal e devidamente fundamentada ante a gravidade do homicídio qualificado, o modus operandi que evidencia periculosidade, o risco de comprometimento da instrução criminal (temor e possível alteração/ausência de testemunhas) e a repercussão social, inexistindo medidas cautelares alternativas suficientes; assim, denegou-se a ordem de habeas corpus e manteve-se a segregação cautelar.

Parties
Paciente: EDILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Acusado: JOSÉ HENRIQUE CÂNDIDO DA SILVA; Vítima: ALEXSANDRO TIMÓTEO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Nulidade Da Prisão Em Flagrante
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Nulidade Da Prisão Em Flagrante

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

EDILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

JOSÉ HENRIQUE CÂNDIDO DA SILVA

Acusado

ALEXSANDRO TIMÓTEO DA SILVA

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão de prisão em flagrante para prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva mostrou-se legal e devidamente fundamentada ante a gravidade do homicídio qualificado, o modus operandi que evidencia periculosidade, o risco de comprometimento da instrução criminal (temor e possível alteração/ausência de testemunhas) e a repercussão social, inexistindo medidas cautelares alternativas suficientes; assim, denegou-se a ordem de habeas corpus e manteve-se a segregação cautelar.

Court Disposition

Denegado o habeas corpus

Orders

  • Mantenho a prisão preventiva decretada em desfavor de JOSÉ HENRIQUE CÂNDIDO DA SILVA e EDILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA.
  • Publique-se.