HC 663256 - DECISAO

HC 663256 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias de origem demonstraram, de forma idônea, a materialidade do crime (laudo de necropsia e perícia), indícios suficientes de autoria (depoimentos em juízo) e o periculum libertatis (condenações e ações penais em curso), satisfazendo os requisitos do art. 312 do CPP; a questão da contemporaneidade do decreto prisional não foi conhecida por não ter sido previamente examinada nas instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: WELLINGTON GONÇALVES DE CARVALHO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conhecimento parcial do habeas corpus e denegação da ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Materialidade Delitiva, Indícios De Autoria, Contemporaneidade Do Decreto Prisional, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis, Fundamentação Concreta, Jurisprudência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Materialidade Delitiva Indícios De Autoria Contemporaneidade Do Decreto Prisional Garantia Da Ordem Pública +3 more

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Parties

WELLINGTON GONÇALVES DE CARVALHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 revogação da custódia cautelar
  2. 2 ausência de contemporaneidade do decreto prisional
  3. 3 falta de materialidade delitiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias de origem demonstraram, de forma idônea, a materialidade do crime (laudo de necropsia e perícia), indícios suficientes de autoria (depoimentos em juízo) e o periculum libertatis (condenações e ações penais em curso), satisfazendo os requisitos do art. 312 do CPP; a questão da contemporaneidade do decreto prisional não foi conhecida por não ter sido previamente examinada nas instâncias ordinárias.

Court Disposition

Conhecimento parcial do habeas corpus e denegação da ordem

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.