HC 651630 - DECISAO

HC 651630 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o juiz de primeira instância fundamentou de forma concreta a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, tendo indicado a reiteração delitiva, a reincidência específica, vasta folha de antecedentes, indícios de autoria e materialidade, gravidade dos delitos (furtos qualificados contra vítimas idosas) e documentos probatórios; além disso, o lapso temporal até a decretação da prisão foi justificado pelas diligências policiais, e o Tribunal de origem não enfrentou a questão da contemporaneidade, impedindo sua reapreciação nesta Corte sem supressão de instância.

Parties
Paciente: RODRIGO AZARIAS NORATTO; Acusado: RAFAEL DONIZETE MACIEL DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas, Coação Ilegal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Medidas Cautelares Alternativas Coação Ilegal

Case Brief

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Parties

RODRIGO AZARIAS NORATTO

Paciente

RAFAEL DONIZETE MACIEL DA SILVA

Acusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 coação ilegal pela decretação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos legais para a prisão preventiva (art.312 CPP)
  3. 3 excesso de prazo na prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o juiz de primeira instância fundamentou de forma concreta a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, tendo indicado a reiteração delitiva, a reincidência específica, vasta folha de antecedentes, indícios de autoria e materialidade, gravidade dos delitos (furtos qualificados contra vítimas idosas) e documentos probatórios; além disso, o lapso temporal até a decretação da prisão foi justificado pelas diligências policiais, e o Tribunal de origem não enfrentou a questão da contemporaneidade, impedindo sua reapreciação nesta Corte sem supressão de instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se e intimem-se.