RHC 139581 - DECISAO

RHC 139581 - DECISAO

Como houve expedição de alvará de soltura e o juízo da causa restituíu a liberdade ao paciente, com imposição de medidas cautelares, configurou-se a perda superveniente do objeto do recurso, razão pela qual o recurso ordinário foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: ROSIVALDO ALVES SOARES SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado
Outcome
Recurso ordinário prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Alvará De Soltura, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Alvará De Soltura Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

ROSIVALDO ALVES SOARES SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva sem análise do caso concreto
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 perda superveniente do objeto recursal em razão de expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Como houve expedição de alvará de soltura e o juízo da causa restituíu a liberdade ao paciente, com imposição de medidas cautelares, configurou-se a perda superveniente do objeto do recurso, razão pela qual o recurso ordinário foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso ordinário prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário.
  • Publique-se.