RHC 138402 - DECISAO

RHC 138402 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o juiz de primeiro grau fundamentou de forma concreta a prisão preventiva com base na periculosidade do paciente (antecedentes e reincidência), na dinâmica dos fatos (adulteração de placas, posse de placas de veículo roubado, perseguição e disparos contra policiais, apreensão de arma) e na complexidade do processo; as medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas e não houve excesso de prazo injustificado, em especial diante da complexidade e das restrições impostas pela pandemia de COVID-19.

Parties
Paciente: ROBSON TIAGO DE LIMA ALVES; Flagrado: ROGÉRIO LOPES DA SILVA; Flagrado: CARLOS EVANDRO RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Reincidência Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ROBSON TIAGO DE LIMA ALVES

Paciente

ROGÉRIO LOPES DA SILVA

Flagrado

CARLOS EVANDRO RODRIGUES

Flagrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na custódia cautelar
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o juiz de primeiro grau fundamentou de forma concreta a prisão preventiva com base na periculosidade do paciente (antecedentes e reincidência), na dinâmica dos fatos (adulteração de placas, posse de placas de veículo roubado, perseguição e disparos contra policiais, apreensão de arma) e na complexidade do processo; as medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas e não houve excesso de prazo injustificado, em especial diante da complexidade e das restrições impostas pela pandemia de COVID-19.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.