HC 633141 - DECISAO

HC 633141 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (circunstâncias do delito, periculosidade do agente, risco de fuga e de prejudicar a instrução), e porque não se verificou excesso de prazo injustificado, tendo a instrução sido declarada encerrada e o processo entrado em fase de alegações finais; as medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas diante da gravidade dos fatos e do risco à ordem pública.

Parties
Paciente: ETTORE AUGUSTO OLIVEIRA DE ALMEIDA; Órgão Julgador a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ETTORE AUGUSTO OLIVEIRA DE ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para conclusão da instrução
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (circunstâncias do delito, periculosidade do agente, risco de fuga e de prejudicar a instrução), e porque não se verificou excesso de prazo injustificado, tendo a instrução sido declarada encerrada e o processo entrado em fase de alegações finais; as medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas diante da gravidade dos fatos e do risco à ordem pública.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.