RHC 148038 - DECISAO

RHC 148038 - DECISAO

A decisão fundamenta que a prisão preventiva foi corretamente decretada e mantida porque há elementos concretos que comprovam a materialidade e indícios de autoria, além de demonstrar periculosidade e risco concreto à ordem pública em razão do modus operandi (roubo em concurso, corrupção de menor, emprego de duas armas de fogo e disparos durante a fuga), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP; assim, não há constrangimento ilegal e o habeas corpus é denegado.

Parties
Recorrente: JHONATAN GONÇALVES COSTA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (denegatória)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Roubo Majorado, Corrupção De Menores, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Roubo Majorado Corrupção De Menores Medidas Cautelares

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Parties

JHONATAN GONÇALVES COSTA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (denegatória)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A decisão fundamenta que a prisão preventiva foi corretamente decretada e mantida porque há elementos concretos que comprovam a materialidade e indícios de autoria, além de demonstrar periculosidade e risco concreto à ordem pública em razão do modus operandi (roubo em concurso, corrupção de menor, emprego de duas armas de fogo e disparos durante a fuga), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP; assim, não há constrangimento ilegal e o habeas corpus é denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.