RHC 147250 - DECISAO

RHC 147250 - DECISAO

Verificou‑se fato superveniente (concessão de liberdade provisória e determinação de expedição de alvará de soltura em 29/6/2021) que tornou o pedido sem objeto; por essa razão, o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado devido à perda superveniente do objeto.

Parties
Recorrente: DIEGO DE OLIVEIRA LOPES; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decidido Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006 Medidas Cautelares Liberdade Provisória

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Parties

DIEGO DE OLIVEIRA LOPES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Recorrido

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decidido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos autorizadores da custódia cautelar
  3. 3 perda superveniente do objeto (prejudicialidade)

Ratio Decidendi

Verificou‑se fato superveniente (concessão de liberdade provisória e determinação de expedição de alvará de soltura em 29/6/2021) que tornou o pedido sem objeto; por essa razão, o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado devido à perda superveniente do objeto.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.