RHC 146233 - DECISAO

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O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, após a realização do julgamento pelo Tribunal do Júri, o paciente foi absolvido em primeira instância e a prisão preventiva foi revogada, determinando-se a expedição de alvará de soltura; assim, superveniente fato tornou sem objeto o pedido original, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: RODRIGO GOMES RODRIGUES; Corréu: CLAUDIO JOSE SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (art. 34, Inciso Xi, Ristj)
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, COVID 19, Pronúncia, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares COVID 19 Pronúncia +1 more

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Parties

RODRIGO GOMES RODRIGUES

Recorrente

CLAUDIO JOSE SANTOS

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (art. 34, Inciso Xi, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 excesso de prazo na custódia cautelar
  3. 3 aplicabilidade da Recomendação CNJ n.º 62/2020 em casos de crimes com violência

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, após a realização do julgamento pelo Tribunal do Júri, o paciente foi absolvido em primeira instância e a prisão preventiva foi revogada, determinando-se a expedição de alvará de soltura; assim, superveniente fato tornou sem objeto o pedido original, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA de RODRIGO GOMES RODRIGUES
  • EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA EM PROL DE RODRIGO GOMES RODRIGUES SE POR "AL" NÃO ESTIVER PRESO