RHC 140461 - DECISAO

RHC 140461 - DECISAO

Havendo novas provas nos autos (declarações de testemunhas e notícia de áudio com ameaças do acusado) que demonstram periculosidade e risco à ordem pública e à instrução criminal, o Juízo de primeira instância indicou motivação concreta nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual o Tribunal manteve a custódia preventiva e negou provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: FABIANO DE OLIVEIRA LIMA; Requerente Da Custódia: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Concreta, Ameaça a Testemunha
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Concreta Ameaça a Testemunha

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Parties

FABIANO DE OLIVEIRA LIMA

Paciente

Ministério Público

Requerente Da Custódia

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 surgimento de novas provas (declarações e áudio) e sua relevância para justificar a segregação cautelar
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Havendo novas provas nos autos (declarações de testemunhas e notícia de áudio com ameaças do acusado) que demonstram periculosidade e risco à ordem pública e à instrução criminal, o Juízo de primeira instância indicou motivação concreta nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual o Tribunal manteve a custódia preventiva e negou provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se e intimem-se.