RHC 147144 - DECISAO

RHC 147144 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois, conforme informações do juízo de origem, em 11/02/2021 foi proferida sentença absolutória e revogada a prisão preventiva, tornando inaplicável a prestação jurisdicional perseguida no habeas corpus.

Parties
Recorrente / Paciente: JORGESON SANTOS SILVA; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Majorado, Perda Superveniente Do Objeto, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto Majorado Perda Superveniente Do Objeto Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

JORGESON SANTOS SILVA

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Julgador Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar (art. 312 do CPP)
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois, conforme informações do juízo de origem, em 11/02/2021 foi proferida sentença absolutória e revogada a prisão preventiva, tornando inaplicável a prestação jurisdicional perseguida no habeas corpus.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.