RHC 139692 - DECISAO

RHC 139692 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o juízo de primeiro grau condenou o réu e concedeu-lhe o direito de recorrer em liberdade, determinando a expedição do alvará de soltura.

Parties
Paciente: THIAGO HENRIQUE PRAIS DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
reclamação prejudicada pela perda superveniente de seu objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Alvará De Soltura, Recorrer Em Liberdade, Substituição Por Medidas Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Alvará De Soltura Recorrer Em Liberdade Substituição Por Medidas Alternativas

Case Brief

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Parties

THIAGO HENRIQUE PRAIS DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea no decreto de prisão preventiva
  2. 2 pedido de expedição de alvará de soltura ou substituição do cárcere provisório por medidas alternativas
  3. 3 efeito de sentença superveniente que concede direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o juízo de primeiro grau condenou o réu e concedeu-lhe o direito de recorrer em liberdade, determinando a expedição do alvará de soltura.

Court Disposition

reclamação prejudicada pela perda superveniente de seu objeto

Orders

  • Publique-se e intimem-se.
  • Dê-se vista ao Parquet Federal.