HC 578383 - DECISAO

HC 578383 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, verificada pela expedição de alvará de soltura em favor do paciente nos autos da ação penal (alvará de soltura expedido em 27/5/2021), sendo adotado o fundamento do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: LEANDRO RICARDO CORDASSO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado, Reavaliação Da Custódia a Cada 90 Dias, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 33 Lei 11.343/2006, Art. 316 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Prisão Domiciliar, Recomendação N. 62/2020 Do CNJ
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado Reavaliação Da Custódia a Cada 90 Dias Medidas Cautelares Alternativas +5 more

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Parties

LEANDRO RICARDO CORDASSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da manutenção da custódia
  3. 3 necessidade de reavaliação periódica da prisão preventiva a cada 90 dias

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, verificada pela expedição de alvará de soltura em favor do paciente nos autos da ação penal (alvará de soltura expedido em 27/5/2021), sendo adotado o fundamento do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com fulcro no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.